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O serviço de due diligence regulatória oferece uma avaliação exaustiva que complementa a due diligence financeira e técnica habituais, focando-se especificamente no risco regulatório e na janela de oportunidade aberta pelo Plano Nacional de Centros de Dados. A convergência de regimes em 2026-2027 — NIS2, EED, DORA, AI Act, CSRD, RGPD, PNCD — e a existência de zonas pré-licenciadas exigem uma análise integrada que poucos prestadores estão em condições de oferecer.

Metodologia em Cinco Fases

  1. Scoping e Enquadramento Inicial

    Identificação do perímetro do projecto, caracterização da entidade investidora, definição do âmbito regulatório aplicável e cronograma acordado com o cliente. Entregável: scoping memo e plano de trabalho.

  2. Recolha Documental e Entrevistas

    Recolha dos documentos técnicos, jurídicos e financeiros relevantes. Entrevistas com a equipa do projecto e, quando aplicável, com operadores, advogados, engenheiros e autoridades. Estabelecimento do data room regulatório.

  3. Análise Multidimensional

    Aplicação da matriz de compliance a todos os regimes convergentes, licenciamentos nacionais (DL 80/2023), exigências do PNCD, obrigações sectoriais específicas (financeiro para DORA, IA para AI Act), exposição a sanções, adequação operacional.

  4. Elaboração do Relatório

    Produção de relatório estruturado (40 a 80 páginas, consoante o nível de serviço) com identificação de lacunas, riscos priorizados, plano de mitigação, recomendações para estruturação regulatória do projecto. Versão bilíngue sob solicitação.

  5. Apresentação e Acompanhamento

    Apresentação executiva ao investment committee ou ao órgão de administração. Resposta a perguntas, refinamento do plano de acção, transição para acompanhamento contínuo ou para COaaS se o investimento avançar.

Três Níveis de Serviço

Níveis concebidos em função da complexidade e do horizonte temporal do projecto. Os preços são orientativos e confirmados em propostas individuais.

Due Diligence Light

8.000 € – 12.000 €
  • 2 a 3 semanas de trabalho
  • Relatório sintético (20-30 páginas)
  • Mapa de riscos regulatórios
  • Matriz de regimes aplicáveis
  • Apresentação remota ao cliente
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Due Diligence Estendida

25.000 € – 45.000 €
  • 2 a 4 meses de trabalho
  • Relatório aprofundado (60-80 páginas)
  • Acompanhamento de licenciamento
  • Interacção com AICEP e entidades
  • Transição para COaaS pós-closing
  • Retainer mensal adicional (2.000 € – 5.000 €)
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Quadro regulatório sistematicamente coberto

REGULAMENTO UE

NIS2 — Cibersegurança

  • Medidas técnicas e organizativas
  • Procedimentos de notificação
  • Gestão da cadeia de abastecimento
DIRECTIVA UE

EED — Eficiência Energética

  • 18 KPIs de desempenho
  • Prazo de 15 de Maio
  • Base de dados europeia
REGULAMENTO UE

DORA — Resiliência TIC

  • Aplicável a prestadores críticos
  • Backups imutáveis e segregados
  • Recuperação em duas horas
REGULAMENTO UE

AI Act

  • Classificação de cargas de IA
  • Transparência e monitorização
  • Alto risco a partir de Ago 2026
DIRECTIVA UE

CSRD — Sustentabilidade

  • Indicadores ESRS
  • Impactos, oportunidades, riscos
  • Limiares pós-Omnibus I
NACIONAL

DL 80/2023 + PNCD

  • Regime excepcional de licenciamento
  • 15 iniciativas em 4 eixos
  • Zonas pré-licenciadas
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